Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 000334 |  |
ÓNUS DA PROVA
CONTRATO DE TRABALHO
RELAÇÃO DE TRABALHO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00015961 | ||
| Relator: | DIAS DA FONSECA | ||
| Descritores: | JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO ÓNUS DA PROVA CONTRATO DE TRABALHO RELAÇÃO DE TRABALHO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198212170003344 | ||
| Data do Acordão: | 12/17/1982 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Face ao conceito de justa causa para a rescisão imediata do contrato de trabalho expresso no n. 2 do artigo 101 do Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho, ao autor incumbe o ónus da prova de que a conduta do réu tornou imediata e práticamente impossível a subsistência da relação de trabalho que o contrato supõe. | ||
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