Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	088414
Nº Convencional:	JSTJ00029783
Relator:	NASCIMENTO COSTA
Descritores:	DIVÓRCIO LITIGIOSO OFENSAS CORPORAIS REPETIÇÃO VIDA EM COMUM DOS CÔNJUGES PERDÃO CADUCIDADE RESPOSTAS AOS QUESITOS ALTERAÇÃO
Nº do Documento:	SJ199604240884142
Data do Acordão:	04/24/1996
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recurso:	T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso:	3/95
Data:	06/29/1995
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais:	A VARELA RLJ ANO125 PAG301. P COELHO DIR FAM VOLII 1969 PAG278.
Área Temática:	DIR CIV - DIR FAM. DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - Só a Relação pode sindicar as respostas aos quesitos, nos termos do artigo 712 do Código de Processo Civil. II - O Supremo Tribunal de Justiça só se vê na necessidade de mandar ampliar a matéria de facto, quando na especificação e no questionário não constam factos alegados pelas partes e que, a provarem-se, forneceriam a base para uma solução jurídica diferente. III - As ofensas perdoadas podem ser invocadas conjuntamente com outras novas, conferindo a estas carácter de gravidade. IV - Se o Réu reiteradamente vem agredindo fisicamente a Autora, até a seguir ao regresso de um parto da filha comum, e mesmo que algumas agressões se pudessem entender caducadas, nada impede que essas faltas sejam consideradas para avaliar a falta posterior - agressão física - havendo que fazer um juízo global, o que leva à conclusão que a última agressão é uma violação grave, não sendo exigido à Autora se sujeite a esses maus tratos físicos, que comprometem a vida em comum, até porque são pessoas educadas e de sensibilidade moral normal.