Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	98A399
Nº Convencional:	JSTJ00033965
Relator:	SILVA PAIXÃO
Descritores:	DIVÓRCIO LITIGIOSO DEVERES CONJUGAIS VIOLAÇÃO DOS DEVERES CONJUGAIS CÔNJUGE CULPADO SEPARAÇÃO DE FACTO
Nº do Documento:	SJ199805210003991
Data do Acordão:	05/21/1998
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recurso:	T REL ÉVORA
Processo no Tribunal Recurso:	1/97
Data:	10/23/1997
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - O dever de coabitação, ao invés do que acontece com os deveres conjugais de cooperação e assistência, não se encontra definido na lei. II - Trata-se, no entanto, de um dever que impõe aos cônjuges a comunhão da habitação - a adopção de residência de família - e a comunhão do leito - o debitum conjugale, ou dever de manutenção entre si de relações sexuais. III - Comprovado o facto objectivo "abandono", compete à autora a prova de culpa, por parte do réu, de violação do dever conjugal de coabitação. IV - A separação de facto, como fundamento de divórcio, é um estado ou situação de facto que compreende um elemento objectivo (separação do leito, mesa e habitação) e, em regra, um subjectivo, (intenção de romper a vida em comum), que, no momento da propositura da acção, já deve durar há 6 anos (é prazo de direito substantivo).