Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
043290
Nº Convencional: JSTJ00017256
Relator: SA NOGUEIRA
Descritores: RECURSO PENAL
REJEIÇÃO DE RECURSO
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
Nº do Documento: SJ199210210432903
Data do Acordão: 10/21/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CR PORTO 2J
Processo no Tribunal Recurso: 62/92
Data: 06/17/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: REJEITADO O RECURSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : Deve ser rejeitado o recurso penal quando é manifestamente improcedente o fundamento invocado.