Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00022122 | ||
| Relator: | MACHADO SOARES | ||
| Descritores: | NULIDADE DE ACÓRDÃO OMISSÃO DE PRONÚNCIA RECTIFICAÇÃO DE SENTENÇA RECURSO EXPLICITAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199402220836811 | ||
| Data do Acordão: | 02/22/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 9318/90 | ||
| Data: | 06/04/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Não se verifica omissão de pronúncia se a rectificação da sentença a repôs na sua versão primitiva na qual se decidia a questão pretensamente omitida. II - Não há que tomar conhecimento de questões suscitadas no recurso se o recorrente não explicita as razões pelas quais considera violados os preceitos legais que especifica. | ||
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