Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
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Mas não basta - devem ainda terem-se por satisfeitas as exigências de reprovação e prevenção do crime.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00021674 | ||
| Relator: | CARDOSO BASTOS | ||
| Descritores: | SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199401060453963 | ||
| Data do Acordão: | 01/06/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T J ESPOSENDE | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 79/93 | ||
| Data: | 03/26/1993 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Na base da suspensão de execução da pena, está um juizo de prognose - a perspectiva de que o condenado não voltará a delinguir. Mas não basta - devem ainda terem-se por satisfeitas as exigências de reprovação e prevenção do crime. | ||
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