Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
98A298
Nº Convencional: JSTJ00033964
Relator: MARTINS DA COSTA
Descritores: COMPRA E VENDA
ANULAÇÃO
COISA DEFEITUOSA
CAUSA DE PEDIR
ÓNUS DA PROVA
Nº do Documento: SJ199805210002981
Data do Acordão: 05/21/1998
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT.
Legislação Nacional:
Sumário : Na acção para anulação de contrato de compra e venda, com fundamento em venda de coisa defeituosa, cabe ao autor o ónus da prova da existência do defeito em data anterior à da sua entrega ao comprador.