Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00033964 | ||
| Relator: | MARTINS DA COSTA | ||
| Descritores: | COMPRA E VENDA ANULAÇÃO COISA DEFEITUOSA CAUSA DE PEDIR ÓNUS DA PROVA | ||
| Nº do Documento: | SJ199805210002981 | ||
| Data do Acordão: | 05/21/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Sumário : | Na acção para anulação de contrato de compra e venda, com fundamento em venda de coisa defeituosa, cabe ao autor o ónus da prova da existência do defeito em data anterior à da sua entrega ao comprador. | ||