Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 086154 |  |
ADMISSIBILIDADE
TRIBUNAL DA RELAÇÃO
DIR JUDIC - ORG COMP TRIB.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00026558 | ||
| Relator: | AFONSO DE MELO | ||
| Descritores: | RECURSO PARA O TRIBUNAL PLENO ADMISSIBILIDADE TRIBUNAL DA RELAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199502140861541 | ||
| Data do Acordão: | 02/14/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC TRIB PLENO. | ||
| Decisão: | DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR JUDIC - ORG COMP TRIB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Não é admissível recurso para o tribunal pleno da oposição de acórdãos da Relação se do acórdão recorrido não é admissível revista por motivo da alçada do tribunal. | ||
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