Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
086001
Nº Convencional: JSTJ00025491
Relator: CESAR MARQUES
Descritores: EMBARGOS DE EXECUTADO
LEGITIMIDADE PASSIVA
OBJECTO DO PROCESSO
Nº do Documento: SJ199410240860011
Data do Acordão: 10/24/1994
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 59/93
Data: 02/08/1994
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Os embargos de executado apresentam-se como uma acção dirigida contra o exequente, e em que se alegam factos tendentes a invalidar, no todo ou em parte, o direito invocado pelo exequente.