Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
042888
Nº Convencional: JSTJ00017004
Relator: SA NOGUEIRA
Descritores: RECURSO PENAL
REJEIÇÃO DE RECURSO
APRECIAÇÃO DA PROVA
Nº do Documento: SJ199207150428883
Data do Acordão: 07/15/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CR PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 367/91
Data: 02/21/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: REJEITADO O RECURSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional:
Sumário : É improcedente e portanto de rejeitar o recurso penal para o Supremo Tribunal de Justiça, com base em errada apreciação da matéria de facto, por banda do tribunal recorrido.