Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
068164
Nº Convencional: JSTJ00008534
Relator: FURTADO DOS SANTOS
Descritores: DECLARAÇÃO NEGOCIAL
ERRO
DOLO
REQUISITOS
ONUS DA PROVA
Nº do Documento: SJ19791218068164X
Data do Acordão: 12/18/1979
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: LIVRO DE ACÓRDÃOS 237, PAG.129; BMJ N292 ANO1980 PAG341
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional: ERRO: TIPO DE DADOS INCORRECTO PARA O OPERADOR OU PARA A FUNÇÃO@: TEXTO PRETENDIDO
Jurisprudência Nacional: ERRO: TIPO DE DADOS INCORRECTO PARA O OPERADOR OU PARA A FUNÇÃO@: TEXTO PRETENDIDO
Sumário : I - Incumbe ao reu o onus da prova do erro em que teria incorrido, provocado por dolo da autora.
II - Para haver dolo e necessario que o declarante esteja em erro, que o erro tenha sido provocado ou dissimulado pelo declaratario ou por terceiro, e que o declaratario ou terceiro tenham recorrido, para o efeito, a qualquer artificio, sugestão, ou embuste.
Decisão Texto Integral: