Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00008534 | ||
| Relator: | FURTADO DOS SANTOS | ||
| Descritores: | DECLARAÇÃO NEGOCIAL ERRO DOLO REQUISITOS ONUS DA PROVA | ||
| Nº do Documento: | SJ19791218068164X | ||
| Data do Acordão: | 12/18/1979 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | LIVRO DE ACÓRDÃOS 237, PAG.129; BMJ N292 ANO1980 PAG341 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | ERRO: TIPO DE DADOS INCORRECTO PARA O OPERADOR OU PARA A FUNÇÃO@: TEXTO PRETENDIDO | ||
| Jurisprudência Nacional: | ERRO: TIPO DE DADOS INCORRECTO PARA O OPERADOR OU PARA A FUNÇÃO@: TEXTO PRETENDIDO | ||
| Sumário : | I - Incumbe ao reu o onus da prova do erro em que teria incorrido, provocado por dolo da autora. II - Para haver dolo e necessario que o declarante esteja em erro, que o erro tenha sido provocado ou dissimulado pelo declaratario ou por terceiro, e que o declaratario ou terceiro tenham recorrido, para o efeito, a qualquer artificio, sugestão, ou embuste. | ||
| Decisão Texto Integral: |