Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 066674 |  |
DETENÇÃO
DIREITO DE RETENÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00023911 | ||
| Relator: | DANIEL FERREIRA | ||
| Descritores: | POSSE DETENÇÃO DIREITO DE RETENÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ197707210666742 | ||
| Data do Acordão: | 07/21/1977 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | O direito de retenção conferido pelo artigo 754 do C.C. permite ao devedor que disponha de um crédito sobre o seu credor, estando aquele obrigado a entregar certa coisa que legitimamente detenha ou possua, e resultando o seu crédito de despesas feitas por causa da mesma coisa ou de danos causados pelo segundo, a protelar a entrega desta até cumprimento da obrigação com ela relacionada. | ||
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