Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 070155 |  |
PROPRIEDADE
FRACCIONAMENTO DA PROPRIEDADE RÚSTICA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00020144 | ||
| Relator: | VICTOR COELHO | ||
| Descritores: | ÁGUAS PARTICULARES PROPRIEDADE FRACCIONAMENTO DA PROPRIEDADE RÚSTICA | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ198207130701551 | ||
| Data do Acordão: | 07/13/1982 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | A alienação de parte de um prédio rústico, pelo seu fraccionamento, a qual não abrangeu a água particular que nesse prédio nasce ou corre não abandonada, não impede o seu aproveitamento pelo seu primitivo proprietário ainda que em prédio diferente daquele onde nasce. | ||
| |