Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
082441
Nº Convencional: JSTJ00018059
Relator: ZEFERINO FARIA
Descritores: ACLARAÇÃO DE ACÓRDÃO
REQUISITOS
SENTENÇA
Nº do Documento: SJ199301140824412
Data do Acordão: 01/14/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 2208
Data: 11/14/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: INCIDENTE.
Decisão: INDEFERIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS / PROC ESP / PROC INVENT.
Legislação Nacional:
Sumário : Os acórdãos são obscuros quando contenham algum passo cujo sentido seja ininteligível e é ambígua quando alguma passagem se preste a interpretações diferentes. Só, então, necessita de ser aclarado.