Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
082709
Nº Convencional: JSTJ00017670
Relator: COSTA RAPOSO
Descritores: SIMULAÇÃO
REQUISITOS
PROVAS
Nº do Documento: SJ199301140827092
Data do Acordão: 01/14/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL ÉVORA
Processo no Tribunal Recurso: 218
Data: 01/16/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Sumário : I - São requisitos da simulação: a divergência intencional entre a vontade real e a vontade declarada; o acordo simulatório; o intuito de enganar terceiros.
II - Àquele que invoca a simulação cabe fazer a respectiva prova.