Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00027283 | ||
| Relator: | RAUL MATEUS | ||
| Descritores: | NULIDADE DE SENTENÇA OMISSÃO DE PRONÚNCIA ERRO DE JULGAMENTO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199505030867122 | ||
| Data do Acordão: | 05/03/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL ÉVORA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 387/93 | ||
| Data: | 07/07/1994 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - São questões diversas a nulidade de sentença ou acordos por omissão de pronúncia e o erro de julgamento. II - Apenas integram aquela nulidade o não conhecimento de questões de fundo relacionadas directamente com a causa de pedir, o pedido e a defesa por excepções peremptórias, distinguindo-se claramente dos meros argumentos aduzidos pelas partes para reforço das suas posições de que não há, necessariamente, que conhecer. | ||
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