Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 086344 |  |
IMITAÇÃO
II - As marcas "Em Voga" e "Em Voga Decoração" constituem imitação das marcas já registadas "Vogue" e "Vogue Decoration".
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00025054 | ||
| Relator: | MIGUEL MONTENEGRO | ||
| Descritores: | MARCAS IMITAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199503070863441 | ||
| Data do Acordão: | 03/07/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 8284/93 | ||
| Data: | 04/14/1994 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR COM - MAR PATENT. DIR ECON - DIR CONC. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Face aos artigos 93 n. 12 e 94 do CPI40, é considerada imitativa a marca sempre que se verifiquem cumulativamente os seguintes elementos: a)- respeite ao mesmo produto ou produtos semelhantes de outra já registada; b)- se destine a objectos ou produtos inscritos no reportório sob o mesmo número, ou em números diferentes mas de afinidade manifesta; c)- existência de semelhança gráfica, figurativa, ou fonética, com outra já registada e que possa induzir facilmente em erro ou confusão o consumidor. II - As marcas "Em Voga" e "Em Voga Decoração" constituem imitação das marcas já registadas "Vogue" e "Vogue Decoration". | ||
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