Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 040213 |  |
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00020173 | ||
| Relator: | JOSE SARAIVA | ||
| Descritores: | ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ198910250402133 | ||
| Data do Acordão: | 10/25/1989 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | Não constitui erro notório na apreciação da prova nem insuficiência para a decisão de matéria de facto provada a circunstância de constar de documento junto, o diagnóstico, em relação ao arguido condenado por autoria dos crimes de introdução em casa alheia e de tentativa de violação, de "sindroma paranóide, alucinação auditivavisual, ideias delirantes de perseguição", e de ele ter estado internado em estabelecimento psiquiátrico, se não foi requerido, nem o tribunal ordenou exame às suas faculdades mentais. | ||
| |