Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 048474 |  |
VIOLÊNCIA
NULIDADES
CONHECIMENTO OFICIOSO
DIR PROC PENAL - RECURSOS.
II - A nulidade prevista no artigo 379 alínea a) do C.P.P. é de conhecimento oficioso.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00029294 | ||
| Relator: | MOURA CRUZ | ||
| Descritores: | VIOLAÇÃO VIOLÊNCIA NULIDADES CONHECIMENTO OFICIOSO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199601110484743 | ||
| Data do Acordão: | 01/11/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N453 ANO1996 PAG298 | ||
| Tribunal Recurso: | 2 V CR LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 5/95 | ||
| Data: | 03/16/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | ANULADO O JULGAMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS. DIR PROC PENAL - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - No crime de violação, provado que a ofendida já tinha, então, 14 anos de idade, já antes tinha tido por várias vezes relações sexuais com outro homem e frequentava regularmente a casa do agente, não parece que uma simples bofetada constitua acto idóneo para convencer uma mulher, que já não era inexperiente, a manter relações sexuais contra a sua vontade, ou que essa mesma bofetada possa caracterizar, sem mais, o requisito "violência" como meio de conseguir uma cópula. II - A nulidade prevista no artigo 379 alínea a) do C.P.P. é de conhecimento oficioso. | ||
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