Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
98B452
Nº Convencional: JSTJ00035518
Relator: NASCIMENTO COSTA
Descritores: AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE
PRESSUPOSTOS
CASAMENTO
Nº do Documento: SJ199805280004522
Data do Acordão: 05/28/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 1343/96
Data: 12/18/1997
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR NACION. DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : Pode adquirir a nacionalidade portuguesa a estrangeira casada com cidadão português que vive com os filhos do casal em Vila Nova de Tazem, lá tendo casa própria e bens, que fala português e está inserida na comunidade local.