Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
048394
Nº Convencional: JSTJ00029565
Relator: LOPES PINTO
Descritores: REJEIÇÃO DE RECURSO
IMPROCEDÊNCIA
Nº do Documento: SJ199511160483943
Data do Acordão: 11/16/1995
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: REJEITADO O RECURSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : É rejeitado o recurso sempre que se manifesta desde logo a sua improcedência.