Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 039978 |  |
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
DIR PROC CIV - RECURSOS.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00020418 | ||
| Relator: | ALMEIDA SIMÕES | ||
| Descritores: | RECURSO PARA O TRIBUNAL PLENO OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS | ||
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| Nº do Documento: | SJ198906140399783 | ||
| Data do Acordão: | 06/14/1989 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC TRIB PLENO. | ||
| Decisão: | FINDO O RECURSO POR NÃO EXISTIR OPOSIÇÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL - RECURSOS. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Tem-se entendido pacificamente que a oposição de acórdãos, para se tirar assento, há-de traduzir-se em decisões que expressamente concretizem uma divergência de interpretação de uma mesma norma aplicável a situações similares. | ||
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