Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
97B168
Nº Convencional: JSTJ00031957
Relator: MIRANDA GUSMÃO
Descritores: PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
PRESSUPOSTOS
Nº do Documento: SJ199704300001682
Data do Acordão: 04/30/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 9569
Data: 11/05/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Indicações Eventuais: A REIS IN A FIGURA DO PROCESSO CAUTELAR IN BMJ N3 PAG471.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROCED CAUT.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Numa providência cautelar, o requerente diz ser titular de um direito e estar ele ameaçado de dano iminente, devido a certos factos que não permitem esperar pela solução definitiva do litígio.