Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00037103 | ||
| Relator: | COSTA SOARES | ||
| Descritores: | CONTRATO MISTO CONTRATO INOMINADO | ||
| Nº do Documento: | SJ199905180002242 | ||
| Data do Acordão: | 05/18/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 288/98 | ||
| Data: | 09/28/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Sumário : | Não é um contrato misto, mas sim, um contrato atípico ou inominado, oneroso, a reger pelas disposições não excepcionais dos contratos nominados com que apresenta mais forte analogia, aquele negócio em que uma das partes se obriga a realizar uma obra de desaterro para a outra, e esta, em contrapartida, se obriga a entregar àquela um apartamento. | ||