Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
98P343
Nº Convencional: JSTJ00035317
Relator: MARTINS RAMIRES
Descritores: HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
NEGLIGÊNCIA CONSCIENTE
PLURALIDADE DE INFRACÇÕES
INDEMNIZAÇÃO
DANOS MORAIS
DIREITO À VIDA
Nº do Documento: SJ199807080003433
Data do Acordão: 07/08/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J ESTREMOZ
Processo no Tribunal Recurso: 14/97
Data: 12/17/1997
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: PROVIDO PARCIAL.
Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : I - Em matéria de crimes involuntários praticados com negligência consciente o agente comete tantos crimes quantos os resultados que previu e injustificadamente confiou, que não se produziriam.
II - Os elementos mais relevantes a considerar na fixação da indemnização pela privação do direito à vida são a culpa do lesante e a idade da vítima, pouco significado se devendo atribuir à situação económica das partes.
III - O sofrimento da vítima, que precede a sua morte - ainda que esta sobrevenha em curto espaço de tempo após a produção de lesões por evento imputável a terceiro - tem autonomia relativamente à perda de vida, pelo que a indemnização daquele acresce à desta.