Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00018501 | ||
| Relator: | DIONISIO PINHO | ||
| Descritores: | PRÉDIO RÚSTICO POSSE DIREITO DE PROPRIEDADE SERVIDÃO DE PASSAGEM REQUISITOS | ||
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| Nº do Documento: | SJ199302250828841 | ||
| Data do Acordão: | 02/25/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 857/90 | ||
| Data: | 01/14/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A passagem contínua, pública e pacífica por um caminho, pelos comproprietários de um prédio rústico, com a convicção ou ânimo de que o caminho lhes pertence enquanto comproprietários desse prédio rústico, não conduz à aquisição originária, por composse, da compropriedade daquele caminho, mas apenas da composse da servidão de passagem. II - O direito de servidão compreende tudo o que é necessário para o seu uso e conservação. III - Em caso de dúvida quanto à extensão ou modo de exercício, entender-se-á constituída a servidão por forma a satisfazer as necessidades normais e prevísiveis do prédio dominante, com o menor prejuízo para o prédio serviente. | ||
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