Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
065724
Nº Convencional: JSTJ00023801
Relator: CORREIA GUEDES
Descritores: RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO
DANOS MORAIS
DANOS PATRIMONIAIS
Nº do Documento: SJ197605180657241
Data do Acordão: 05/18/1976
Votação: MAIORIA COM 2 VOT VENC
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : É ajustada a indemnização no valor de 410000 escudos, sendo 250000 escudos por danos patrimoniais e 160000 escudos por danos morais atribuída á mulher e filha menor de vítima mortal em acidente de viação quando se provou que contribuia com todo o seu salário para o sustento do seu agregado familiar, que ganhava por mês 4165 escudos como estucador e se encarregava por vezes de serviços da sua profissão por conta de outrem e que era marido exemplar e carinhoso, assim como pai estremoso.