Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
98B727
Nº Convencional: JSTJ00035088
Relator: HERCULANO NAMORA
Descritores: HABILITAÇÃO
LEGITIMIDADE
Nº do Documento: SJ199811190007272
Data do Acordão: 11/19/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL ÉVORA
Processo no Tribunal Recurso: 1786/97
Data: 03/19/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : No domínio do CPC de 1967 - ao invés do que sucede hoje -, a parte contrária na respectiva acção não tinha legitimidade para promover a substituição do adquirente da coisa ou direito em litígio.