Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
074490
Nº Convencional: JSTJ00023301
Relator: JOAQUIM GONÇALVES
Descritores: NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
Nº do Documento: SJ198706040744902
Data do Acordão: 06/04/1987
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : É nulo, por omissão de pronúncia, o acórdão da Relação que deixou de se pronunciar sobre questão que devia apreciar.