Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00041594 | ||
| Relator: | ALÍPIO CALHEIROS | ||
| Descritores: | CONTRATO DE TRABALHO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SUBORDINAÇÃO JURÍDICA INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ20010221031094 | ||
| Data do Acordão: | 02/21/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 156/99 | ||
| Data: | 06/01/2000 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. DIR CIV - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ARTIGO 323 N1 N2 ARTIGO 326 ARTIGO 1152. LCT69 ARTIGO 1. CPC95 ARTIGO 143. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO STJ DE 1999/05/19. | ||
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| Sumário : | I - O que distingue o contrato de trabalho do contrato de prestação de serviços é a subordinação jurídica só existente naquele e que se traduz na possibilidade de a entidade patronal orientar e dirigir a actividade laboral e, para tal, dar ordens e instruções ao trabalhador. II - Essa subordinação pode deduzir-se de factos indiciários. III - No decurso do prazo de 5 dias para que a citação interrompa a prescrição não são tidas em conta as férias judiciais. | ||
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| Decisão Texto Integral: |