Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
96B544
Nº Convencional: JSTJ00030914
Relator: ROGER LOPES
Descritores: INVENTÁRIO
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
Nº do Documento: SJ199610240005442
Data do Acordão: 10/24/1996
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC INVENT.
Legislação Nacional:
Sumário : Em processo de inventário o juiz deverá remeter os interessados para os meios comuns ante a falta de prova, no incidente, dos factos alegados sobre questão controvertida - doações feitas por pessoa falecida -, se for de admitir que nos meios comuns tais factos poderão ser mais largamente investigados.