Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
98B385
Nº Convencional: JSTJ00035505
Relator: NASCIMENTO COSTA
Descritores: RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
ALCOOLÉMIA
NEXO DE CAUSALIDADE
ÓNUS DA PROVA
Nº do Documento: SJ199805140003852
Data do Acordão: 05/14/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 4846/97
Data: 12/09/1997
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Pelo facto de o DL 124/90, de 14 de Abril, punir quem conduz com taxa de alcóol no sangue superior a 0,50 g/l não se segue necessariamente que exista nexo de causalidade entre esse facto e o acidente eventualmente ocorrido, cabendo ao autor provar tal nexo entre ambas as ocorrências.