Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
047216
Nº Convencional: JSTJ00039377
Relator: TEIXEIRA DO CARMO
Descritores: CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
REJEIÇÃO DE RECURSO
Nº do Documento: SJ19941026472163
Data do Acordão: 10/26/1994
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIRC CALDAS RAINHA
Processo no Tribunal Recurso: 107/94
Data: 02/23/1994
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: REJEITADO O RECURSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL - RECURSOS.
DIR CRIM - CRIM C/PATRIMÓNIO.
Legislação Nacional: CPP87 ARTIGO 127 ARTIGO 410 N1 ARTIGO 419 N1 N4 A ARTIGO 420 N1 ARTIGO 433 ARTIGO 436.
LOTJ87 ARTIGO 1994/05/11.
L 15/94 DE 1994/05/11.
CP82 ARTIGO 313 ARTIGO 214 A.
Jurisprudência Nacional: ACÓRDÃO STJ PROC40255 DE 1989/11/29.
ACÓRDÃO STJ PROC44076 DE 1993/06/17.
ACÓRDÃO STJ PROC41327 DE 1990/12/19.
ACÓRDÃO STJ PROC41094 DE 1991/03/13.
ACÓRDÃO STJ PROC45533 DE 1994/05/01.
ACÓRDÃO STJ PROC45694 DE 1994/01/19.
ACÓRDÃO STJ PROC45617 DE 1994/01/19.
ACÓRDÃO STJ PROC45847 DE 1994/01/26.
ACÓRDÃO STJ PROC45818 DE 1994/02/02.
ACÓRDÃO STJ PROC45612 DE 1994/02/02.
ACÓRDÃO STJ PROC45852 DE 1994/03/02.
ACÓRDÃO STJ PROC45826 DE 1994/01/19.
Sumário : Deve ser rejeitado, por manifesta improcedência o recurso para o STJ com o único fundamento na errada apreciação da prova no acórdão recorrido, a qual revelaria insuficiência para a decisão e teria originado contradição insanável da fundamentação.
Decisão Texto Integral: