Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
048088
Nº Convencional: JSTJ00029698
Relator: CASTRO RIBEIRO
Descritores: HOMICÍDIO TENTADO
DOLO EVENTUAL
Nº do Documento: SJ199601100480883
Data do Acordão: 01/10/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CR LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 21/94
Data: 10/06/1994
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PESSOAS.
DIR PROC PENAL - RECURSOS. DIR CONST - DIR FUND.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : É da experiência e conhecimento comuns, o grave perigo de morte que sempre existe, quando se desfere voluntária e violenta facada na zona toráxica, cheia de orgãos vitais.
Quem assim proceda representa a morte como possível e, nem por isso, deixa de actuar - dolo eventual.