Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
088105
Nº Convencional: JSTJ00027814
Relator: RAMIRO VIDIGAL
Descritores: PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MATÉRIA DE DIREITO
QUESITO NOVO
Nº do Documento: SJ199601230881051
Data do Acordão: 01/23/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 977/94
Data: 03/20/1994
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : O Supremo Tribunal de Justiça aprecia matéria de direito quando exerce controlo ou censura sobre a utilização correcta ou incorrecta que a Relação fez quando considerou indispensável a formulação de um quesito e em consequência anulou o julgamento para tal efeito.