Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
002424
Nº Convencional: JSTJ00003898
Relator: SALVIANO DE SOUSA
Descritores: RECURSO
QUESTÃO NOVA
CONHECIMENTO OFICIOSO
AMBITO DO RECURSO
Nº do Documento: SJ199003230024244
Data do Acordão: 03/23/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 7798/88
Data: 04/17/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Não podem levantar-se em recurso, questões que, não sendo de conhecimento oficioso, não foram suscitadas no tribunal recorrido.