Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	048846
Nº Convencional:	JSTJ00030948
Relator:	ARAUJO ANJOS
Descritores:	SENTENÇA CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA NULIDADE CORRECÇÃO OFICIOSA ROUBO
Nº do Documento:	SJ199604110488463
Data do Acordão:	04/11/1996
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recurso:	T CIRC STA MARIA FEIRA
Processo no Tribunal Recurso:	55/95
Data:	06/28/1995
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REC PENAL.
Decisão:	NEGADO PROVIMENTO. ALTERADA A DECISÃO.
Área Temática:	DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS / CRIM C/PATRIMÓNIO. DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - Não há contradição insanável da fundamentação da decisão quando esta é apenas aparente e reside num manifesto lapso de escrita corrigível nos termos do artigo 380 n. 1, alínea b), do C.P.P. II - Não há erro notório da apreciação da prova quando se dá como provado, por um lado, que o arguido se abeirou do ofendido e lhe pediu 700 escudos sendo este pedido recusado, e, por outro lado, que, perante esta recusa, o arguido formulou o propósito de se apoderar de todo o dinheiro (20000 escudos) que o mesmo ofendido trazia consigo. III - Na fundamentação da decisão, o tribunal não tem que fazer referência ao conteúdo dos depoimentos das testemunhas nem indicar quais as que prestaram depoimentos relevantes para formar a sua convicção. IV - Tendo o Colectivo formulado a sua convicção "no depoimento das testemunhas que depuseram com convicção", não há dúvida que foi excessivamente sucinto mas nem por isso foi cometida a nulidade do artigo 379, alínea b), do C.P.P., por violação do artigo 374 n. 2 do mesmo Código. V - As agressões praticadas na pessoa do ofendido com a intenção por parte do agressor de se vir a apoderar do dinheiro que este trazia constitui um dos elementos do crime de roubo.