Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00014735 | ||
| Relator: | MELO FRANCO | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE TRABALHO LOCAL DE TRABALHO TEMPO DE TRABALHO NEXO DE CAUSALIDADE LESÃO PRESUNÇÃO JURIS TANTUM ÓNUS DA PROVA | ||
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| Nº do Documento: | SJ198404060006014 | ||
| Data do Acordão: | 04/06/1984 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL. DIR TRAB - ACID TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Se a lesão sofrida por um sinistrado tiver sido observada a seguir ao acidente, no local e no tempo de trabalho, há uma presunção "tantum juris" de que é consequência de acidente de trabalho, competindo à entidade responsável a prova em contrário. II - Mas se a lesão não tiver sido reconhecida a seguir ao acidente o ónus da prova de que aquela foi consequência deste incumbe à vítima. | ||
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