Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	072795
Nº Convencional:	JSTJ00014635
Relator:	ALMEIDA RIBEIRO
Descritores:	PROMESSA DE COMPRA E VENDA ESCRITURA PÚBLICA DEFEITO DA OBRA INCUMPRIMENTO DO CONTRATO PROMITENTE COMPRADOR PROMITENTE VENDEDOR EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
Nº do Documento:	SJ198507030727952
Data do Acordão:	07/03/1985
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais:	A VARELA DAS OBG EM GERAL VOLII PAG274 VOLI 2ED PAG282. A COSTA DIR OBG PAG371. V SERRA IN BMJ N67 PAG38. M CORDEIRO IN ROA ANO41 PAG148
Área Temática:	DIR CIV - DIR OBG.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - É a "exceptio non adimpleti contractus" que torna lícita a recusa do devedor cumprir a prestação a que estava adstrito. II - A referida excepção pode ainda opôr-se nas hipóteses de cumprimento defeituoso por parte de um dos contraentes. III - Se a obra está inacabada ou imperfeita não pode ser imputável ao promitente comprador o não cumprimento da obrigação que assumiu: - o pagamento do preço ainda em dívida, a efectuar simultaneamente com a outorga da escritura por parte do promitente vendedor, uma vez pronta a obra.