Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
98S002
Nº Convencional: JSTJ00035454
Relator: DINIZ NUNES
Descritores: EFEITO DO RECURSO
RECURSO
ADMISSIBILIDADE
ACIDENTE DE TRABALHO
DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE
CULPA GRAVE
Nº do Documento: SJ199812100000024
Data do Acordão: 12/10/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 1027/96
Data: 06/02/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR TRAB - ACID TRAB.
DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : I - O despacho que fixa o efeito e o regime do recurso não pode ser impugnado por meio de recurso.
II - Para descaracterizar o acidente de trabalho é necessário que se verifique culpa grave do trabalhador.
III - Mesmo verificando-se aquela culpa, o acidente não se descaracteriza se resultar de imprudências que emergem da habitualidade do exercício das tarefas.