Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 075065 |  |
PODERES DE COGNIÇÃO
MATÉRIA DE FACTO
DESPACHO SANEADOR
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00023318 | ||
| Relator: | PINHEIRO FARINHA | ||
| Descritores: | RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODERES DE COGNIÇÃO MATÉRIA DE FACTO DESPACHO SANEADOR PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | ||
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| Nº do Documento: | SJ198707090750652 | ||
| Data do Acordão: | 07/09/1987 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Integra matéria de facto, da exclusiva competência das Instâncias, a suficiência ou insuficiência de matéria de facto para se julgar de mérito no despacho saneador. | ||
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