Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
086540
Nº Convencional: JSTJ00027432
Relator: FARIA DE SOUSA
Descritores: ARRENDAMENTO URBANO
OBRAS
OBRIGAÇÕES
SENHORIO
Nº do Documento: SJ199505300865402
Data do Acordão: 05/30/1995
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 6826
Data: 06/23/1994
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT.
Legislação Nacional:
Sumário : As reparações de manilhas de esgotos, a eliminação de infiltrações e de maus cheiros, por forma a permitir a recuperação do locado e o cabal exercício das actividades comerciais do locatário são da responsabilidade do locador.