Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	97A141
Nº Convencional:	JSTJ00034388
Relator:	CARDONA FERREIRA
Descritores:	EXECUÇÃO LIVRANÇA TÍTULO EXECUTIVO REDUÇÃO MATÉRIA DE FACTO BOA-FÉ PEDIDO
Nº do Documento:	SJ199707010001411
Data do Acordão:	07/01/1997
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recurso:	T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso:	364/96
Data:	03/12/1996
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR PROC CIV - PROC EXEC. DIR CIV - DIR OBG. DIR COM - TIT CRÉDITO.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - A causa de pedir é constituida por circunstancialismo fáctico concreto, embora, em termos executivos, deva estar reflectido no chamado título executivo. II - Se um exequentes juntou uma livrança, subscrita pela executada, a livrança é o título executivo, ainda que a tenha explicado como inserida num processo de empréstimo. III - A redução do pedido, mesmo em processo executivo, é livre, da parte do exequente, com ou sem acordo do executado. IV - A elaboração de quesitos para uma perícia insere-se na problemática de facto de exclusiva competência das instâncias; salvo necessidade e possibilidade de ampliação da matéria fáctica para decisão do Direito, situação que, no caso vertente, não ocorre. V - Quer uma livrança tenha constituido um elemento "pro solvendo" de um novo empréstimo, quer o tenha sido de prorrogação de prazo de pagamento de empréstimo anterior, isso é irrelevante no que concerne à obrigação cartular da subscritora. VI - Os negócios jurídicos devem ser cumpridos de boa fé, assumindo-se e respeitando-se as respectivas obrigações.