Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 087696 |  |
RECURSO DE AGRAVO
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00029728 | ||
| Relator: | HERCULANO LIMA | ||
| Descritores: | APOIO JUDICIÁRIO RECURSO DE AGRAVO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199604300876961 | ||
| Data do Acordão: | 04/30/1996 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 1 VOT VENC | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 597/94 | ||
| Data: | 01/10/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Em matéria de apoio judiciário, são passíveis de agravo apenas as decisões proferidas pelo tribunal onde se requer o benefício. | ||
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