Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
00B446
Nº Convencional: JSTJ00040590
Relator: LÚCIO TEIXEIRA
Descritores: RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
DIREITO DE REGRESSO
SEGURADORA
NEXO DE CAUSALIDADE
Nº do Documento: SJ200005250004462
Data do Acordão: 05/25/2000
Votação: UNANIMIDADE COM 1 DEC VOT
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 360/99
Data: 11/23/1999
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional: CCIV66 ARTIGO 236 N1 ARTIGO 238 N1.
DL 446/85 DE 1985/10/25 ARTIGO 5 D ARTIGO 9 N2 ARTIGO 11 ARTIGO 12 ARTIGO 16.
DL 522/85 DE 1985/12/31 ARTIGO 19 C.
DL 124/90 DE 1990/04/14 ARTIGO 2.
Jurisprudência Nacional: ACÓRDÃO STJ DE 1993/01/27 IN CJSTJ ANOI TI PAG104.
ACÓRDÃO STJ PROC706/99 DE 1999/11/18 2SEC.
ACÓRDÃO STJ PROC875/99 DE 1999/11/11 2SEC.
Sumário : Nos casos de efectivação do direito de regresso por uma seguradora, o álcool no sangue do condutor seguro só releva se intervier como nexo de causalidade do acidente.
Decisão Texto Integral: