Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00040590 | ||
| Relator: | LÚCIO TEIXEIRA | ||
| Descritores: | RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL DIREITO DE REGRESSO SEGURADORA NEXO DE CAUSALIDADE | ||
| Nº do Documento: | SJ200005250004462 | ||
| Data do Acordão: | 05/25/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE COM 1 DEC VOT | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 360/99 | ||
| Data: | 11/23/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ARTIGO 236 N1 ARTIGO 238 N1. DL 446/85 DE 1985/10/25 ARTIGO 5 D ARTIGO 9 N2 ARTIGO 11 ARTIGO 12 ARTIGO 16. DL 522/85 DE 1985/12/31 ARTIGO 19 C. DL 124/90 DE 1990/04/14 ARTIGO 2. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO STJ DE 1993/01/27 IN CJSTJ ANOI TI PAG104. ACÓRDÃO STJ PROC706/99 DE 1999/11/18 2SEC. ACÓRDÃO STJ PROC875/99 DE 1999/11/11 2SEC. | ||
| Sumário : | Nos casos de efectivação do direito de regresso por uma seguradora, o álcool no sangue do condutor seguro só releva se intervier como nexo de causalidade do acidente. | ||
| Decisão Texto Integral: |