Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00032745 | ||
| Relator: | FERREIRA DA ROCHA | ||
| Descritores: | HOMICÍDIO QUALIFICADO MOTIVO FÚTIL TOXICODEPENDENTE AGRAVANTES ATENUANTES PENA RELATIVAMENTE INDETERMINADA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199701090008173 | ||
| Data do Acordão: | 01/09/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T J SEIXAL | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 587/95 | ||
| Data: | 04/22/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PESSOAS. DIR PROC PENAL - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Existe desproporção ou inadequação da actuação para o fim em vista, integradora do conceito de "motivo fútil", se o arguido embora estando de cara tapada, mata alguém para evitar ser descoberto. II - A toxicodependência pode propiciar uma agravação da pena, inclusive a aplicação de uma pena indeterminada, mas não uma atenuação. | ||
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