Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 98S305 |  |
SEGURO
II - Assim, se o contrato de seguro só abrange actividades da construção civil, a seguradora não é responsável por acidente ocorrido na abertura de um poço.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00036649 | ||
| Relator: | MANUEL PEREIRA | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE TRABALHO SEGURO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199903030003054 | ||
| Data do Acordão: | 03/03/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 91/97 | ||
| Data: | 03/03/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - ACID TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A seguradora só é responsável pelas pensões e indemnizações decorrentes de um acidente de trabalho pelas actividades cobertas pelo contrato de seguro. II - Assim, se o contrato de seguro só abrange actividades da construção civil, a seguradora não é responsável por acidente ocorrido na abertura de um poço. | ||
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