Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00005593 | ||
| Relator: | CABRAL DE ANDRADE | ||
| Descritores: | SENTENÇA PROFERIDA CONTRA PORTUGUES REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA REVISÃO DE MERITO CONFIRMAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199011220791872 | ||
| Data do Acordão: | 11/22/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N401 ANO1990 PAG509 | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1600/88 | ||
| Data: | 11/02/1989 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR INT PRIV. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Se e o cidadão portugues vencido na sentença estrangeira que vem requerer que ela seja revista e confirmada, concordando com a mesma, não se justifica a revisão de merito da alinea g) do artigo 1096 do Codigo de Processo Civil. II - A revisão de merito so se impõe se o portugues contra quem foi proferida a sentença a rejeita, opondo-se no processo de revisão, a sua confirmação. | ||
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