Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
082985
Nº Convencional: JSTJ00017674
Relator: FERREIRA DA SILVA
Descritores: DESCONTO BANCÁRIO
CONTA CORRENTE
Nº do Documento: SJ199301210829852
Data do Acordão: 01/21/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 2103
Data: 03/19/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR OBG.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : A operação pela qual um Banco se obriga a emprestar a um seu cliente, por um prazo determinado, certa quantia, que o descontário pode sacar total ou parcialmente, e se obriga a restituir, com os encargos convencionados,
é um contrato de desconto bancário.