Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
01A033
Nº Convencional: JSTJ0001726
Relator: AZEVEDO RAMOS
Descritores: DECISÃO CONDENATÓRIA
TÍTULO EXECUTIVO
JUROS DE MORA
Nº do Documento: SJ200102200000336
Data do Acordão: 02/20/2001
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC EXEC.
Legislação Nacional: CPC67 ARTIGO 45 N1.
Sumário : Não constando da sentença, título executivo, a condenação em juros de mora, não podem estes ser pedidos e concedidos na execução.
Decisão Texto Integral: